STF julga nesta semana mérito sobre cálculo da dívida com União

- Fonte: AICS/SEFAZ

O governador José Ivo Sartori viaja a Brasília para acompanhar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito de ações que tratam da metodologia de cálculo da dívida de estados com a União. O tema deve ir à plenário na tarde desta quarta-feira (27). Pelo Executivo, acompanham o governador o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o adjunto da pasta Luiz Antonio Bins. Sartori também pretende acompanhar a Marcha dos Vereadores, marcada para as 10h30 de quarta-feira (27) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Além do Rio Grande do Sul, conquistaram liminares permitindo a troca de juros compostos por juros simples os estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mediada pelo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, no último dia 19, Sartori defendeu que não é justo o Rio Grande do Sul ter pactuado R$ 9 bilhões e ainda dever R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões. “A União não resolverá seus desequilíbrios com estados falidos. Quando atrasamos o pagamento da prestação, por exemplo, somos punidos com a cobrança de juros capitalizados. A punição não pode ser regra. Defendemos o que está na Lei Complementar 148”, salientou.

Mobilização junto à sociedade

No dia 26 de fevereiro, o governo gaúcho convocou representantes dos poderes institucionais, sindicatos e segmentos sociais a "criar um ambiente de unidade de mobilização" em torno da dívida do Estado com a União. Naquela ocasião, Sartori sugeriu a formação de uma comitiva representativa de todos os segmentos sociais para ir a Brasília lutar pelo direito do Rio Grande do Sul. "Cumprimos um papel que não é de governo, mas de Estado", defendeu o governador.

Um novo encontro com o mesmo grupo ocorreu no dia 14 deste mês, para o detalhamento da liminar obtida junto ao STF. O governador voltou a defender que a renegociação da dívida deve focar na viabilização da vida dos estados. "Mais do que uma questão financeira, esta é uma questão social”, afirmou Sartori, salientando desde o início da sua gestão vem trabalhando com transparência e verdade para enfrentar a grave situação das contas públicas. Destacou ainda que as tratativas junto à União sempre foram para que o Estado tenha um tratamento diferenciado em razão das dificuldades enfrentadas. “A liminar não resolve todos os problemas, mas é um alívio”, completou.