Operação Crédito Fantasma desarticula

Em operação realizada entre os dias 25 e 28 de fevereiro pelo Ministério Público e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, Luis Adriano Vargas Buchor, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de cerca de R$ 40 milhões do ICMS. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP realizaram as investigações, que deram início à Operação Crédito Fantasma. A primeira parte da Operação foi realizada em dezembro de 2012, com a busca e apreensão de documentos. Na segunda-feira (25), o Promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária Fabiano Dallazen ofereceu denúncia contra a quadrilha, formada por dez pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental e lavagem de dinheiro. A pedido do MP, o juiz da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre determinou a prisão preventiva do advogado, bem como o sequestro de bens moveis e imóveis, como cinco automóveis, incluindo dois Porsches, uma Mercedes e um Masserati e um iate, além de três apartamentos de alto padrão, um sítio e três salas comerciais, avaliados em R$ 13 milhões. Também foi determinado o bloqueio das contas bancárias do denunciado, bem como aplicações financeiras, num total de R$ 27 milhões. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a parceria entre Sefaz e MP demonstra a importância da articulação interinstitucional, com troca de informações. "Estamos promovendo a justiça fiscal, dando igualdade de tratamento a todos. Trata-se de um trabalho direto de servidores públicos comprometidos em proporcionar um futuro melhor para a sociedade gaúcha", acrescentou. Segundo ele, o esquema de fraude desarticulado é o maior dos últimos 20 anos.

Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, "esta ação tem enorme significado para nós, pois além da grande perspectiva de recuperação dos impostos sonegados, foi possível eliminar do mercado uma empresa criminosa, que promovia a concorrência desleal entre contribuintes do ICMS".

A fraude

Entre os documentos apreendidos em dezembro de 2012 em escritórios de advocacia tributária e residências dos suspeitos, foram encontrados carimbos falsificados de servidores públicos, produzidos pelo próprio advogado tributarista. A intenção, com isso, era utilizar créditos de ICMS já sem validade e, assim, fazer o pagamento menor do que o valor do imposto devido. A consultoria também forjava pareceres fiscais, requerimentos e despachos judiciais, supostamente provenientes da Receita Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como adulterações de Livros Fiscais e falsificações de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado.

Segundo as investigações, os clientes da consultoria pagavam 30% do valor do ICMS creditado diretamente para empresa de fomento mercantil especialmente criada em nome de outras pessoas (laranjas). Foram identificadas mais de 30 empresas que fizeram uso do esquema fraudulento, que existe há pelo menos dez anos, e os prejuízos causados aos cofres públicos estão sendo apurados em trabalhos de auditoria.

Entenda o esquema fraudulento

As investigações fiscais, realizadas por mais de 12 meses, identificaram planejamento tributário doloso praticado por empresa de consultoria tributária que vinha oferecendo há mais de dez anos a possibilidade de contribuintes de ICMS reduzirem o valor do imposto a pagar.

O modo como isso ocorria era, via de regra, através da apropriação de créditos extemporâneos indevidos nas escritas fiscais dos contribuintes, forjados pela empresa de consultoria tributária. Inclusive, para dar mais veracidade aos lançamentos dos créditos perante o Fisco, ela fez uso de artifícios, tais como adulterações de Livros Fiscais e falsificação de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado.