Patamar das despesas é incompatível com a receita do Estado, alerta subsecretário do Tesouro

O relatório da execução orçamentária no período de janeiro a agosto deste ano, apresentado na manhã desta quinta-feira (1º) em audiência na Assembleia Legislativa, demonstrou que o esforço realizado para conter os gastos no atual governo sucumbiu diante da crise econômica do pais. "É a pior recessão da nossa história. Teríamos condições de pagar salários em dia não fosse esta queda de 8% do PIB em dois anos e seu impacto direto na nossa arrecadação", destacou o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto.

Na apresentação feita na Comissão de Finanças, o subsecretário observou que a crise representou perdas de R$ 1,2 bilhão apenas nos dois quadrimestres, somando a queda na arrecadação de impostos e nas transferências da União. Busatto salientou que o próprio orçamento de 2016 foi aprovado prevendo R$ 4,6 bilhões de receitas extraordinárias "que todos sabiam seriam de difícil confirmação". Deste montante, o único ingresso extra ocorreu com a cessão onerosa da folha nos próximos dez anos para o Banrisul, no valor de R$ 1,27 bilhão, permitindo quitar o 13º salário dos servidores do Poder Executivo do ano passado.

O subsecretário do Tesouro destacou o esforço realizado para, depois de dez anos de crescimento dos gastos correntes, "pela primeira vez desde que conseguimos inverter esta curva a partir de 2015". Porém, acrescentou, não há mais espaço para novos cortes no custeio. "A estrutura de gastos do Estado chegou a um patamar que não cabe na nossa receita", afirmou.

Diante de um orçamento global que passa dos R$ 53,3 bilhões para 2016, Busatto destaca que apenas R$ 4,8 bilhões (9,1%) representam o custeio gerenciável por parte da Secretaria da Fazenda. "Este valor representa o conjunto dos serviços prestados para a sociedade. Mais de 60% está nas áreas da Segurança, Educação e Saúde”, salientou. Cortar mais significaria paralisar o serviço público, falou.

Números

Ao lado do subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, e do titular da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), Álvaro Fakredin, Busatto apresentou os valores de receita e despesas esperados no orçamento e o que se confirmou na prática. De uma arrecadação prevista em R$ 34,3 bilhões para até agosto, o Estado chegou a R$ 30,9 bilhões, patamar que ficou R$ 500 milhões acima da despesa realizada no mesmo período.

O mais expressivo recuo nas despesas ocorreu com os serviços da dívida, R$ 1,46 bilhão até agosto." Foi um acordo histórico e que trará um alívio de R$ 5 bilhões ao Estado até 2018 ", evidenciou o subsecretário. O custeio registrou R$ 130 milhões além do que estava previsto no orçamento nos dois quadrimestres, muito em razão de maiores repasses para a saúde e o custo pela utilização dos depósitos judiciais.

Outro indicativo do quanto a sociedade é prejudicada com os problemas históricos do Estado, agora agravados pela recessão econômica, está no volume de investimentos. De janeiro a agosto, apenas R$ 290 milhões de uma previsão de R$ 810 milhões foram executados em obras." Mesmo sendo a quinta maior economia do país, seguimos sendo o último na lista de investimentos ", lamentou Busatto.

As despesas com salários são os mais expressivos. Para 2016, serão necessários R$ 22,2 bilhões para a folha dos funcionários ativos e inativos. Deste total, R$ 16,5 bilhões já foram destinados em oito meses.