Tribunal de recursos fiscais retoma reuniões externas para julgar cobrança de impostos

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) está promovendo reuniões externas para análise de processos, com o objetivo de envolver a comunidade acadêmica na rotina de julgamentos em segunda instância da cobrança de impostos, por parte da Receita Estadual. A primeira dessas reuniões reuniu mais de 200 alunos dos cursos de graduação e pós-graduação de Direito, Administração de Empresas e Ciências Contábeis das Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

Na sessão de julgamento da 2º Câmara do Tarf, ocorrida nesta quarta-feira (21), foram analisados 12 processos, em que os contribuintes contestam a cobrança administrativa do tributo realizada pela Receita Estadual. A próxima reunião está marcada para o próximo dia 5 de outubro, na PUC de Porto Alegre.

Decisões favoráveis

Na maioria das deliberações, o TARF acaba confirmando que os valores em cobrança eram de fato devidos. Um levantamento inédito sobre 830 processos julgados pelas duas câmaras e pelo pleno do Tribunal, no período entre setembro de 2014 e janeiro deste ano, 93,5% das decisões foram favoráveis ao Estado. Para o presidente do TARF, Renato Calsing, este diagnóstico demonstrou o quanto os julgamentos seguem critérios jurídicos pautados na legislação em vigor, "refletindo também a qualidade das informações que acompanham os lançamentos tributários".

A legislação que define a estrutura e o funcionamento do TARF recebeu diversas atualizações nos últimos anos. A mais recente, com o objetivo de aprimorar e agilizar os julgamentos tributários, ocorreu em dezembro do ano passado (lei nº 14.805/15). A principal mudança permitiu ampliar de 10 para 20 as sessões do pleno a cada mês, o que garantirá maior rapidez nos julgamentos em última instância.

A composição das duas câmaras e do pleno do Tribunal é paritária: metade dos julgadores são representantes da Secretaria da Fazenda (auditores fiscais) e metade de representação dos contribuintes. Estão contemplados no TARF os principais setores da economia gaúcha, como a indústria, o comércio, o setor rural e as cooperativas, a partir de indicações de entidades como a Fiergs, Federasul, Farsul e Ocergs.

Outro aspecto importante ressaltado pelo presidente é o grau de transparência das diferentes etapas do trabalho do TARF. Além da publicação antecipada das pautas de julgamento, as reuniões são públicas, e os acórdãos (decisões) são publicados na internet no site www.sefaz.rs.gov.br.