Relatório de metas fiscais demonstra esforço do Executivo para conter gastos

- Fonte: AICS/SEFAZ

A forte queda na atividade econômica, o crescimento dos gastos com pessoal e a previsão de receitas fictícias foram as principais causas apontadas pelo subsecretário do Tesouro, Leonardo Maranhão Busatto, para que o Estado chegasse ao final de 2015 sem atingir as metas fiscais e acumulando um déficit orçamentário de R$ 4,9 bilhões. “Chegamos ao limite no esforço para conter os gastos. Atingir o equilíbrio com uma arrecadação em queda significaria paralisar todas as atividades essenciais para a sociedade”, frisou Busatto, durante audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (5).

A reunião serviu para apresentação dos resultados fiscais dos poderes e órgãos de Estado ao longo do terceiro quadrimestre, o que representou o fechamento do exercício. Busatto salientou que o esforço no controle das despesas reduziu em R$ 2,4 bilhões os gastos previstos ao longo de 2015.

Do Executivo, especificamente, o subsecretário apontou os resultados que vieram com o decreto do governador José Ivo Sartori no corte no pagamento de viagens, diárias, horas extras, consultorias e investimentos, na ordem de R$ 850 milhões. Em compensação, os gastos com pessoal saltaram quase R$ 795 milhões “mesmo sem qualquer reajuste aprovado em 2015”, acrescentou Busatto.

Com uma queda de R$ 2,4 bilhões em receita de impostos por conta da recessão econômica do país, mais outros R$ 4,5 bilhões de arrecadação de fontes extraordinárias que antecipadamente o Tesouro sabia que se confirmariam (novos empréstimos ou repasses federais), culminaram no quadro deficitário do ano passado. Os fatores apontados pelo subsecretário determinaram igualmente um quadro negativo em termos de resultado primário, que representa a economia necessária ao longo do ano para pagar os serviços da dívida pública. De um superávit de R$ 1,8 bilhão previsto na lei orçamentária, o Estado fechou exatamente um número inverso: - R$ 1,7 bilhão.

Áreas essenciais

Busatto demonstrou durante a audiência das limitações para buscar o equilíbrio apenas cortando despesas.

De tudo que o Estado arrecadou, 58% (R$ 33 bilhões) foram destinados para despesas de pessoal, 35% (R$ 20 bilhões) para custeio e investimento e 6% (R$ 3,5 bilhões) para a dívida. O subsecretário esclareceu, no entanto, que do total de R$ 20 milhões de custeio e investimento, após compromissos constitucionais de repasses para outros poderes e municípios, ao governo restou perto de R$ 5 bilhões para todas as despesas na área da saúde, educação, segurança pública e estradas. “Avançar mais ainda, depois de tantas críticas sofridas no ano passado, representaria parar tudo”, advertiu.

Apesar das dificuldades, Busatto demonstro na Comissão de Finanças que o Estado respeitou os gastos mínimos na área da saúde em 2015 (12,2% da receita líquida – RS 3,2 bilhões) teve aumento nominal na área da segurança (R$ 3 bilhões) e atingiu a marca história de 33,7% da receita líquida na educação.

Medidas de ajuste

O subsecretário listou as principais medidas de ajuste que o governo adotou desde o ano passado. Destacou o enfrentamento do déficit previdenciário de R$ 8,4 bilhões no ano passado com a criação da aposentadoria complementar e a mobilização política e jurídica na renegociação da dívida com a União. “O ano de 2015 pode ser considerado histórico no enfrentamento dos problemas estruturais das finanças”, resumiu ele, mencionando ainda a pioneira Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a elaboração de leis orçamentárias realistas (LDO e Orçamento de 2016), assim como as ações para cobrança da dívida de tributos e de combate à sonegação.

A audiência pública contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Difini; da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti; do secretário de Planejamento, Cristiano Tasch (representando o governador), e de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

Busatto esteve acompanhado dos subsecretários da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, e da Contadoria e Auditoria-Geral do estado (CAGE), Álvaro Fakredin.