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Confaz tem primeiro encontro após STF prorrogar decisão sobre dívida dos estados

Publicado por Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul

há 8 anos

- Fonte: AICS/SEFAZ

Secretários estaduais da Fazenda de todo o país estarão em Brasília, nesta terça-feira (3), para uma reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). É o primeiro encontro do órgão após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na última semana, de suspender por 60 dias o julgamento das ações de diversos estados, entre eles o Rio Grande do Sul, que tratam sobre o cálculo das dívidas com a União.

Mesmo não constando da pauta oficial, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, vê como "inevitável" que o tema mobilize as atenções durante o encontro. Ao lado de outros dez estados, o Rio Grande do Sul está amparado por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que permite a revisão do contrato da dívida se valendo de juros simples, conforme consta da lei complementar 148/2014. Ao mesmo tempo, a União está impedida de reter repasses federais ou bloquear as contas até uma decisão final sobre o assunto.

"A liminar mostra que a nossa tese do que está escrito na lei é procedente, mas não nos assegura uma decisão final do STF favorável ao interesse dos estados", salienta Feltes. Ele avalia que há espaço, neste prazo de 60 dias, para avançar nas negociações até chegar numa proposta mais vantajosa do que o projeto que tramita no Congresso Nacional.

A União está propondo carência de 40% do valor da parcela mensal da dívida, pelo período de dois anos, além do alongamento por até 20 anos do contrato assinado em 1998 e de dez anos para as dívidas contraídas junto ao BNDES. Entre as contrapartidas, exigidas consta a proibição por quatro anos da busca de novos empréstimos.

Para o Rio Grande do Sul, representaria um alívio, nos dois primeiros anos, de R$ 150 milhões de uma parcela mensal que, pelas regras atuais, representa algo próximo a R$ 280 milhões. De um total de R$ 9,2 bilhões contratados em 1998, o Estado pagou, desde então, R$ 24,8 bilhões, mas ainda deve R$ 51,6 bilhões.