Contrato com BID é renovado e possibilita US$ 22 milhões de investimentos até 2018

- Fonte: AICS/SEFAZ

O governo do Estado acaba de renovar os termos de um contrato de financiamento com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o que permitirá investimentos na ordem de US$ 22,7 milhões nos próximos dois anos em diversas frentes que estão previstas no Profisco-RS (Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do RS). A prorrogação do prazo, até agosto de 2018, permitirá a utilização integral dos recursos em medidas que visam qualificar o controle sobre a arrecadação de impostos e do gasto público, assim como melhorar a administração do patrimônio do Estado.

Um dos principais projetos do Profisco-RS está na implantação pela Secretaria da Fazenda da nova plataforma de Big Data, um megassistema computadorizado que permitirá, em frações de segundos, a análise e o cruzamento de informações por parte da Receita Estadual sobre a movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal. Espécie de 'big brother' sobre as atividades dos contribuintes, o moderno sistema exigiu investimentos na ordem de R$ 5,5 milhões. “Representará um grande salto para todas as ações de enfrentamento da sonegação. Vamos ganhar uma agilidade nunca vista”, exalta o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

O contrato de financiamento com o BID, assinado ainda em 2011, prevê investimentos de US$ 66,7 milhões. Até o momento, foram executados pelo Estado US$ 44 milhões (66%), incluindo a totalidade da contrapartida fixada em 10% do valor contratado. Depois de assinada pelo governador José Ivo Sartori, a extensão do prazo ganhou o aval da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e já está em vigor desde o último dia 13, quando houve a publicação no Diário Oficial da União.

Além do Big Data, o Profisco-RS permitiu a reestruturação do Datacenter da Fazenda e incluiu também a implementação da Infovia, modernizando a rede de comunicação de dados das repartições do Estado, e a adoção do Painel de Gestão da Saúde, ferramenta que o Tesouro do Estado se valeu para reduzir gastos com medicamentos e outras despesas do setor. Outro avanço está na implantação do módulo de pagamentos de pensionistas, incorporando a folha de pagamento à mesma base dos servidores ativos e inativos do Estado.

O aprimoramento do Portal da Transparência por parte da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), que desde o ano passado passou a divulgar a remuneração dos servidores públicos vinculados ao Executivo, é outra frente viabilizada pelo Profisco-RS. Uma das novidades da Cage para os próximos meses será a a adoção de um novo sistema de administração do patrimônio do Estado.

Além da Fazenda, órgão executor do Profisco-RS, e da PGE (Procuradoria Geral do Estado), são parceiros do projeto o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Celic (Subsecretaria da Administração Central de Licitações) e a Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado).