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Tribunal de Recursos Fiscais terá reunião de julgamento na Faculdade de Direito da PUC
Publicado por Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
há 8 anos
O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) promove, nesta quarta-feira (25), reunião de julgamento sobre 15 processos de empresas que recorreram de execuções fiscais. O projeto permite aos estudantes do curso de Direito da PUCRS o conhecimneto prático dos processos de cobrança de impostos por parte do Estado. A sessão começa às 9h, no auditório do Prédio 11, e é aberta à participação de alunos de pós-graduação e profissionais da área jurídica, e compreende a pauta de processos sob responsabilidade da 1ª Câmara.
O presidente do Tribunal, Renato José Calsing, ressalta a importância das parcerias com as universidades. "É uma experiência valiosa e está dentro do propósito do TARF em termos da transparência de suas deliberações", acentua ele.
Calssing salienta o papel constitucional do órgão em garantir a defesa e o contraditório dos processos em segunda instância entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes, antes da fase judicial de execução fiscal. Mais de 80% dos créditos tributários são recuperados ainda na etapa administrativa.
O TARF realiza reuniões abertas ao público para análise dos recursos de empresas na sua sede, que fica na rua Andrade Neves, nº 10, 8º andar, no Centro Histórico de Porto Alegre.
O presidente do Tribunal, Renato José Calsing, ressalta a importância das parcerias com as universidades. "É uma experiência valiosa e está dentro do propósito do TARF em termos da transparência de suas deliberações", acentua ele.
Calssing salienta o papel constitucional do órgão em garantir a defesa e o contraditório dos processos em segunda instância entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes, antes da fase judicial de execução fiscal. Mais de 80% dos créditos tributários são recuperados ainda na etapa administrativa.
O TARF realiza reuniões abertas ao público para análise dos recursos de empresas na sua sede, que fica na rua Andrade Neves, nº 10, 8º andar, no Centro Histórico de Porto Alegre.
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