Divulgados índices definitivos de ICMS dos municípios para 2016

A Secretaria da Fazenda definiu oficialmente o percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2013 e 2014 e aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7,866 bilhões.

O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita com o tributo ao longo de 2016 prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), já considerando as novas alíquotas que entram em vigor em 1º de janeiro. As projeções levam em conta a retração na atividade econômica do país, embora o crescimento nominal da receita a partir de maior fiscalização exercida desde o início do ano.

Os índices definitivos de rateio do ICMS foram divulgados em um suplemento especial do Diário Oficial do Estado (DOE), na edição da última quinta-feira, dia 19, e estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Fazenda - www.sefaz.rs.gov.br – na aba serviços para os Municípios, link IPM - Índice de Participação dos Municípios.

Entre janeiro e outubro de 2015, a Secretaria da Fazenda já repassou R$ 4,36 bilhões para as prefeituras do RS, recursos que são importantes para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e obras de urbanização junto às comunidades. Com uma previsão de arrecadar R$ 27,4 bilhões em ICMS ao longo do exercício, os repasses deverão fechar na casa dos R$ 6,85 bilhões. No passado, a cota-parte de retorno compreendeu R$ 6,5 bilhões.

Critérios

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.

Para evitar variações decorrentes de desastres naturais, o valor final para um próximo exercício (2016) é obtido pela média dos dois anos anteriores (2013 e 2014) ao cálculo. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado “per capita” (2%), e pontuação no Programa de Integração Tributária – PIT - (0,5%).

Maiores economias

Com variações positivas em termos de valor adicionado nos dois anos que servem como base para definir o índice de retorno do ICMS, os municípios de Canoas, Gravataí e Passo Fundo estão também entre os as dez maiores economias que terão crescimento na cota-parte do tributo em 2016. Porto Alegre, Caxias do Sul, Rio Grande, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Pelotas apresentaram queda dos índices em relação a 2015.

Ao longo dos últimos anos, as dez maiores economias perderam espaço na composição da receita do ICMS. Entre 2006 e 2016, a participação deste grupo recuou de 36,43% para 33,89%. Este recuo, na análise da Receita Estadual, deu-se basicamente em razão da desconcentração do valor adicionado fiscal, que apresentou aumento no restante do Estado.

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