Operação Dariba II desarticula esquema responsável por R$ 178 milhões em notas fiscais frias

A Receita Estadual e a Polícia Civil deflagraram no início desta quinta-feira (19), a Operação Dariba II, segundo trabalho conjunto entre as instituições, para combater fraude fiscal estruturada no ramo de tecidos e vestuário, que emitiu cerca de R$ 178 milhões em notas fiscais frias nos últimos dois anos. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva em Porto Alegre, Arambaré, Canoas, Igrejinha, Novo Hamburgo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul, bem como nas cidades de São Paulo, Limeira (SP) e João Neiva, esta última no Espírito Santo.

As investigações começaram há cerca de um ano, quando a Receita Estadual identificou diversos pedidos de inscrição estadual de empresas de fachada, em nome de pessoas interpostas (laranjas). Estes pedidos foram efetuados, em sua maioria, por um contabilista já falecido no momento das solicitações através do e-CAC, o Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda via internet. Outros três contabilistas foram identificados trabalhando para estas empresas de fachada.

Tais empresas emitem Notas Fiscais Eletrônicas inidôneas, simulando operações que nunca existiram, tendo como principais destinatárias empresas do ramo têxtil da Região Sudeste do país, mas também dentro do próprio RS. Esses documentos fiscais geram créditos de ICMS 'frios', os quais são utilizados pelas empresas destinatárias para compensação do imposto devido, causando prejuízo ao erário estadual gaúcho, bem como ao de outras unidades da federação. O esquema fraudulento é responsável por emitir, desde 2013, cerca de R$ 178 milhões em notas fiscais simulando operações de circulação de mercadorias, com geração de R$ 21,5 milhões em créditos frios, responsabilizando seus beneficiários e operadores

A Operação Dariba II, que significa 'imposto' em árabe, ocorreu sob a coordenação da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil gaúcha. Contou também com o apoio de agentes policiais dos estados de São Paulo e do Espírito Santo. Ao todo, foram mobilizados para ação 15 auditores fiscais da Receita Estadual e 83 policiais civis, entre delegados de Polícia e agentes.

O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, salienta a importância da integração entre os órgãos públicos para o combate da macrocriminalidade, que tem retirado da população do estado recursos cada dia mais escassos. “Além de estancar esta fraude específica e reverter possíveis recursos em favor do Estado, queremos mostrar que a Receita Estadual vem trabalhando de forma dura para não permitir más condutas dos profissionais que atuam para os contribuintes”, salientou Wunderlich.