Governo do Estado repassa R$ 25 milhões para hospitais municipais

A Secretaria da Fazenda efetuou, nesta terça-feira (5), o repasse de R$ 25 milhões para o pagamento de serviços prestados por hospitais municipais, incluindo pendências ainda de 2014. Deste total, R$ 17 milhões serão destinados a 12 instituições administradas pelas prefeituras ou que pertencem a municípios com gestão plena da saúde. É o caso dos hospitais de Novo Hamburgo (Geral), São Leopoldo (Centenário), Sapucaia do Sul (Getúlio Vargas) e Esteio (São Camilo).

Serão repassados recursos também para as prefeituras (ao Fundo Municipal de Saúde - custeio de serviços hospitalares) de Pelotas, Rio Pardo, Erval Grande, São José do Norte, São Pedro do Sul e Butiá, além do Hospital São José, de Cambará do Sul. Outros R$ 8 milhões foram transferidos para a folha dos funcionários dos hospitais de Alvorada, Cachoeirinha e Caxias do Sul.

Para viabilizar a liberação desses recursos, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, valeu-se de valores que foram transferidos para os depósitos judiciais antes do bloqueio das contas do Estado por parte da União na última quinta-feira (1º). "Estamos fazendo um esforço adicional para atender esses hospitais municipais, que não poderiam acessar o programa de financiamento das dívidas estaduais com as entidades filantrópicas e santas casas, lançado recentemente", acrescentou Feltes.

Desde que o Estado passou a conviver com o bloqueio das contas pelo atraso no pagamento da dívida com o governo federal, a Fazenda vem adotando medidas para "blindar" verbas necessárias a pagamentos de despesas emergenciais. A medida tem por objetivo evitar bloqueios ou sequestros, incluindo dinheiro que pertence a outros poderes e instituições públicas.

Na semana passada, o governador José Ivo Sartori anunciou a quitação das dívidas referentes a 2014 e 2015 com os hospitais filantrópicos, através de linhas de créditos junto a instituições financeiras. A medida beneficiará ao todo 185 hospitais filantrópicos. Dos R$ 300 milhões disponibilizados, R$ 160 milhões são referentes a repasses que não foram feitos em 2014, e R$ 140 milhões, a pendências deste ano.