Fazenda promove painel sobre riscos fiscais para o Estado
Serão debatidos também outros temas em tramitação no Congresso Nacional e que podem retirar mais de R$ 8,2 bilhões do Estado. O mais preocupante deles é o projeto de lei complementar que busca extinguir o mecanismo da substituição tributária (ST) e o regime de antecipação do ICMS, que representa uma perda potencial de R$ 7 bilhões por ano. As alterações no rateio do FPE, que entram em vigor a partir do próximo ano, indicam que o Estado terá prejuízo na ordem de R$ 600 milhões ao longo dos próximos exercícios. Pelas regras atuais, os repasses são de R$ 1,7 bilhão por ano.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fará a abertura do seminário, organizado pela Receita Estadual para sensibilizar lideranças políticas, gestores estaduais e municipais para as ameaças sobre o equilíbrio fiscal do Estado. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, será um dos palestrantes e coordenará os debates de encerramento. Presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi abordará os aspectos do Pacto Federativo.
SEMINÁRIO FEDERALISMO E RISCOS FISCAIS
Data: Segunda-feira, 24 de agosto
Horário: 14h às 17h
Local: Sala João Neves da Fontoura da Assembleia Legislativa (Plenarinho – 3º andar)
14h: Credenciamento
14h15min: Abertura (Secretário da Fazenda, Giovani Feltes)
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