Lotergs rescinde contrato com BET Capital

A partir do dia 31 de maio, a empresa Capital Construtora e Limpeza Ltda não prestará mais serviços à Loteria do Estado do Rio Grande do Sul. O contrato assinado em dezembro de 2002 foi rescindido, pois o Estado não homologou a alteração societária da empresa licitada. A empresa não entregou a documentação exigida pela legislação vigente, mesmo com as prorrogações de prazo concedidas pela Lotergs. Com isso, a loteria tradicional de bilhetes será suspensa a partir de 1º de junho. A próxima extração, já programada para o dia 25, será realizada normalmente, e com garantias quanto aos bilhetes já comercializados e os que venham a ser até a data do sorteio.

Após a alteração da composição societária da Capital Construtora e Limpeza Ltda, que em setembro de 2003 passou a ser denominada BET-Capital – composta pelas empresas BET Co. Ltda e Teclogic Tecnologia Eletrônica Ltda - a Lotergs estipulou prazos para a atualização dos documentos, o que não foi cumprido pela empresa. O Secretário Paulo Michelucci Rodrigues disse que o não atendimento desta solicitação foi o principal motivo para rescindir o contrato que venceria em 2005.

Além disso, a Capital Construtora e Limpeza Ltda, a partir de 2004 deixou de cumprir cláusulas financeiras do contrato. “Com a última extração, são 11 parcelas em atraso do repasse à Lotergs da cota referente à comercialização dos bilhetes da Loteria Estadual”, relatou Michelucci. Até agora, o montante devido chegou a mais de R$ 800 mil.

O Secretário da Fazenda também destacou que a loteria de bilhetes vinha operando nos últimos dois anos com déficit. Isto impediu o repasse obrigatório de recursos para as atividades sociais, objetivo da existência desta modalidade de loteria operada pelo Estado.

O prosseguimento das extrações lotéricas está vinculado, segundo Michelucci, ao retorno financeiro do empreendimento, e poderá ocorrer por conta do próprio Estado, ou por meio de uma nova empresa que venha a ser licitada.