Receita Estadual intima 32 mil contribuintes

O prazo para a entrega da Guia Informativa Anual, que contém as informações econômicas das empresas relativas ao ano de 2004, encerrou no dia 31 de março. Foram recebidas 88,69% da previsão de 332 mil. Destas, 226 mostravam-se incompletas e 6.186 inconsistentes.

Os 32 mil contribuintes do ICMS que deixaram de atender esta obrigação acessória, ficam na condição de omissos na entrega da guia, e estarão recebendo nos próximos dias, via correio, a intimação da Receita Estadual.

Os contribuintes estão obrigados a informar anualmente, através da Guia Modelo B, a movimentação econômica do exercício anterior. Essa Guia é usada para efetuar o cálculo do índice de retorno do ICMS aos municípios, que vigorará a partir de janeiro de 2006.

Conforme Júlio César Grazziotin, Diretor-Adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual, o cumprimento da data de entrega é essencial para que sejam atendidos os prazos legais para apuração do índice de participação dos municípios. Isso permitirá que as peças orçamentárias sejam confeccionadas para o ano seguinte. É importante ressaltar que 25% do ICMS pertence aos municípios e é repassado automaticamente com base no índice apurado.

Segundo Grazziotin, os dados econômicos constantes na guias informativas também serão utilizados para cruzamentos de informações, e servem de base para a malha fina do fisco estadual.

Os contribuintes intimados devem fazer a entrega do arquivo através do auto-atendimento no próprio site da Secretaria da Fazenda. O não-cumprimento da intimação sujeitará o contribuinte às penalidades legais e a baixa de ofício da inscrição estadual. A não entrega da Guia até o dia 30 de abril fará com que o município onde a empresa está localizada seja prejudicado monetariamente.