Governo lança Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18), em Porto Alegre, a Nota fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe). A nova ferramenta proporcionará maior simplificação, segurança, redução de custos e agilidade nos processos vinculados ao controle dos documentos fiscais emitidos por cerca de 240 mil empresas varejistas do Estado. Atualmente, a emissão ocorre em papel ou por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que deverão ser substituídos, de forma gradativa, pela NFC-e.

Mais de 320 pessoas assistiram à cerimônia, realizada no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, que contou com a participação do secretário da Fazenda, Odir Tonollier. Ao destacar a importância da NFCe para a economia, Tonollier disse que o lançamento da NFCe representa a promoção da formalidade e, por essa razão, é necessário se perseguir este objetivo. "Na informalidade se perdem recursos públicos", explicou.

Conforme o coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus, o papel do RS no processo da NFCe é de destaque, ao tomar a frente do projeto. Segundo ele, com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, "muita coisa vai mudar no controle do fisco e haverá uma redução no Custo Brasil."

Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a NFCe irá oportunizar a criação de um novo processo para negócios. Ele explica que será redesenhado o processo de venda, uma vez que o vendedor é o caixa. "Estamos quebrando paradigmas", ressaltou. Pereira salienta que a migração para o novo sistema deverá ser gradual.

Após a solenidade de abertura foi feita a apresentação do Projeto NFCe por Newton Oller de Mello (Sefaz SP), Almerindo Rehem (Sefaz/Sergipe) e Juliana Domingos (Walmart e líder das empresas do projeto piloto. Ao final, ocorreu a entrega de 45 troféus NFCe. Entre os participantes do evento estiveram contribuintes do comércio varejista e suas entidades representativas, profissionais da contabilidade e TI e representantes do setor público.

Fizeram parte da mesa de abertura, o superintendente da 10ª Região fiscal da Receita federal, Paulo Renato Silva Paz, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Jefferson Passos, os representantes da Sefaz/SP, José Clovis Cabreira, da Sefaz/Amazonas, Luiz Gonzaga Campos de Souza, presidente do ETCO - Instituto Brasileiro de Ética concorrencial, embaixador Roberto Abdenur e diretora da Associação Brasileira de Automação, Virginia Vaamonde.

Adesão

Atualmente 22 empresas no Brasil, integrantes do projeto-piloto, já estão emitindo NFCe com validade jurídica: Amazonas (Casa das Correias, Atack, Comepi, Farmabem, Grupo Braga e Mirai Panasonic); Mato Grosso (Todimo e Lojas Avenida); Rio Grande do Sul (Panvel, Maxxi - Wal Mart, Lojas Paquetá, Tok&Stok, Cia ZaffariI); Rio Grande do Norte (Miranda Computação e Lojas Riachuelo); Sergipe (Gbarbosa, Serpaf, Lojão dos Cosméticos e SOS Baterias); Acre (CCOM Shopping e Makro); e Maranhão (Armazéns Matheus).